O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou a anulação de contratos firmados pela Prefeitura de Marília, totalizando R$ 2,25 milhões, para a realização de shows sertanejos. A promotoria argumenta que parte dos recursos utilizados era originalmente destinada às áreas da Saúde e Educação.
Análise dos contratos de shows em Marília
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça a anulação de contratos que totalizam R$ 2,25 milhões, firmados pela Prefeitura de Marília (SP) para os shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa durante o 1º AgroFood Show, realizado em setembro de 2026. Segundo a Promotoria, parte dos recursos afetados, aproximadamente R$ 1,7 milhão, provém de verbas originalmente destinadas à Saúde e à Educação.
A ação civil pública questiona o uso de R$ 1,5 milhão para o show de Gusttavo Lima e R$ 754 mil para a apresentação da dupla Maiara & Maraisa. Para o MP, o remanejamento de recurso para o custo desses eventos compromete prioritariamente áreas essenciais como saúde e educação.
Posicionamento da Justiça e da Prefeitura
No entanto, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou a liminar para suspender os contratos, reconhecendo que a transferência de verba respeitou as normativas orçamentárias estipuladas. Ele destacou que, apesar de os gastos com os shows poderem indicar uma inversão de prioridades, a transferência de recursos ocorreu conforme um decreto municipal publicado no Diário Oficial.
A Prefeitura de Marília, em sua defesa, reiterou que a movimentação financeira para custear os shows foi realizada dentro dos limites legais e afirmou que a realização do evento trouxe benefícios ao desenvolvimento econômico e turístico da região. Além disso, a administração municipal alegou que investe nas áreas de saúde e educação acima do mínimo exigido pela legislação.
Após a negativa do juiz em primeira instância, o MP-SP recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), buscando reverter a decisão. A Prefeitura, por sua vez, anunciou que recebeu uma decisão favorável no tribunal, que reconheceu a legalidade dos contratos.
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