A Prefeitura de Marília enfrenta uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que solicita a anulação de contratos para shows realizados com verba pública.
Ação civil pública do MPSP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou uma ação civil pública solicitando a anulação de contratos referentes aos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa, que ocorreram na cidade de Marília durante o evento 1ª AgroFood Show, realizado entre 17 e 19 de setembro de 2026. A alegação principal do MPSP é que os recursos utilizados para o pagamento das apresentações foram oriundos de verbas destinadas às áreas da Saúde e Educação, que deveriam ser priorizadas em um momento de crise fiscal.
A promotoria argumenta que os gastos com as atrações somaram R$ 2.254.000, sendo R$ 1,5 milhão destinados a Gusttavo Lima e R$ 754 mil à dupla Maiara e Maraisa. O MPSP apontou que cerca de R$ 1,7 milhão que deveriam ser aplicados nessas áreas foram remanejados para custear o evento.
Valores e origem dos recursos
Conforme a ação, a prefeitura de Marília enfrentava um déficit fiscal e possuía obrigações nas áreas essenciais, como saúde e educação, não atendidas a tempo. O MPSP destacou que dos R$ 1,7 milhão citados, R$ 1,53 milhão era destinado para a Saúde e R$ 170 mil para a Educação. Assim, a utilização desses recursos para fins de entretenimento levanta questões acerca da gestão financeira do município e sua responsabilidade em assegurar recursos para serviços básicos à população.
Apesar das alegações do MPSP, a administração municipal justifica que a realocação de valores não impactou diretamente a saúde ou a educação, afirmando que os recursos obtidos para os shows eram saldos não comprometidos do Tesouro Municipal, de acordo com sua gestão orçamentária.
Decisão da Justiça e defesa da prefeitura
O pedido de liminar para anular os contratos e suspender os pagamentos foi negado pela Vara da Fazenda Pública de Marília. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconheceu a existência de problemas financeiros, mas afirmou que a decisão sobre as prioridades orçamentárias é uma função do Poder Executivo, e não do Judiciário. A decisão ressaltou que a prefeitura havia aberto crédito adicional suplementar, o que indicaria uma fonte de custeio legítima para os shows.
A administração municipal refutou as acusações do MPSP, reiterando que a contratação dos artistas foi feita com base em um decreto que autorizou a abertura de crédito adicional, conforme as normas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. Em nota, a prefeitura assegurou que os investimentos nas áreas de saúde e educação superam os limites exigidos pela legislação, argumentando que o evento contribui para o desenvolvimento econômico da região, especialmente no agronegócio e turismo.
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